Governadores defenderam nesta quinta-feira (10) a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações na reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional. O pleito, defendido pelo gestor baiano, Rui Costa, foi apresentado na live A Reforma Tributária e os Estados, organizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo os gestores, as mudanças tributárias vão gerar perdas aos estados. Rui Costa argumentou que “não superaremos essa desigualdade regional se não tivermos muito claro a questão da existência do fundo regional de desenvolvimento e que de fato não vire um fundo que a gente saiba que existe, mas nunca consiga tocá-lo”, defendeu. O governador baiano lembrou que cerca de 70% dos tributos arrecadados são destinados à União, e os 30% restantes a estados e municípios, que se responsabilizam por investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
Para Rui, qualquer reforma que não respeite o pacto federativo e que não garanta a diminuição das desigualdades regionais dificilmente conseguirá ser aprovada. “Boa parte dos fundos regionais estão ‘entesourados’. Qualquer empresa, para se instalar e ter acesso a esses recursos, demora no mínimo um ano, enfrenta burocracia.”
Foto: Camila Souza/GOVBA
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