O deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse nesta terça-feira (8) que vai pedir a reabertura da comissão que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância. Ele é o relator do texto. As comissões temporárias e mistas do Congresso foram fechadas no início da pandemia de Covid-19 e ainda não foram reabertas.
Segundo o G1, o relatório de Trad ainda precisa ser apresentado e votado. O texto prevê a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator argumentou que se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, a PEC da segunda instância pode ser “engavetada”. “Chegamos à conclusão de que se ficarmos esperando um tempo indefinido, a PEC pode ficar engavetada. Aí perderíamos grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira. Por isso decidimos pedir hoje oficialmente ao presidente [da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ) que autorize a reinstauração da comissão especial”, disse Trad em entrevista à GloboNews.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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