O conselheiro Inaldo Araújo, relator do processo sobre as contas de 2019 do governador da Bahia, Rui Costa (PT), informou nesta quinta-feira (27) que a proposta de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugere aprovação com ressalvas do exercício fiscal no período. O documento, disponibilizado no site do TCE-BA, também propõe que sejam expedidas 13 ressalvas, 24 recomendações e três alertas ao chefe do Executivo estadual.
Apesar de apontarem um superávit orçamentário de R$ 13 milhões, a Corte mostra que o Estado continua a apresentar patrimônio líquido negativo de R$ 330.778 milhões. A auditoria não registrou “distorções materialmente significativas” nas receitas tributarias ou nas transferências correntes.
Os auditores ressaltam a necessidade de corrigir deficiências nos procedimentos de planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas que fragilizam o Relatório de Execução do PPA e comprometem a aferição dos resultados dos programas desenvolvidos pelo governo. O relatório será submetido a discussão dos demais membros do plenário, logo após manifestação do procurador geral do Estado.
Foto: Ascom/Gov
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