No primeiro semestre de 2020, o estado da Bahia registrou uma redução de 7,08% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na comparação com o mesmo período de 2019. De janeiro a junho, deste ano, o total recolhido foi de R$ 13,61 bilhões. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Ao passo que os estados registram queda na arrecadação do imposto, o Congresso Nacional avança com a discussão sobre a reforma tributária. O assunto já é debatido em uma comissão mista instalada com o objetivo de estabelecer um texto único com compostas de modernização do sistema de arrecadação de tributos no país. O colegiado, inclusive, já se debruçou sobre a proposta enviada pelo governo, contida no PL 3887/20.
De acordo com o texto, haverá a unificação do PIS com a Cofins para a criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). Se aprovada a versão, o tributo terá alíquota única de 12% para empresas em geral. No entanto, os parlamentares têm defendido uma reforma mais ampla, que também inclua impostos estaduais, como o ICMS, e municipais, como o ISS.
O deputado federal João Roma (Republicanos-BA), entende que o país necessita de um modelo tributário mais abrangente e que, além de tudo, torne o processo de pagamento dos impostos pelos contribuintes mais simplificado e justo. “Sem dúvida nenhuma, os países que estão dando certo adotam essa modelagem. A estrutura brasileira é lastreada no imposto de maior arrecadação, que é o ICMS, e é obsoleta, não condiz com a realidade atual. Também não consegue ser abrangente adequadamente e, muito menos, ser justa”, aponta o parlamentar.
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