O Senado aprovou nesta quinta-feira, 25, em 1º turno, por 79 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base da PEC que torna o Fundeb permanente na Constituição.
A proposta também aumenta a complementação da União na cesta do Fundeb dos atuais 10% para 23% em seis anos.
O texto aprovado é o mesmo que passou pela Câmara de Deputados no mês passado. Um segundo turno de votação será realizado ainda hoje. A Emenda deve ser promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 26. Sem alterações no texto-base, não há necessidade de retorno à Câmara.
Sobre o Fundeb – Principal mecanismo de financiamento à educação, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para ser direcionada a estados e municípios que não atingem um valor mínimo a ser gasto por aluno a cada ano. Criado em 2017, ele tinha vigência até este ano e por isso a necessidade de renovação.
O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano— e passará para 23%, de modo escalonado, até 2026. Em 2021, a complementação da União chegará a 12%, o que vai significar um incremento de R$ 3,2 bilhões.
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