Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a produção de qualquer tipo de dossiê por parte do Ministério da Justiça sobre a vida pessoal e política de servidores públicos. Para a maioria da Corte, houve desvio de finalidade na elaboração do documento sigiloso sobre quase 600 servidores da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascista e opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro. As informações teriam sido compartilhadas com autoridades estaduais e federais.
Além de Alexandre de Moraes e Rosa Weber, votaram nesse sentido Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente do tribunal, Dias Toffoli. Apenas Marco Aurélio Mello votou de forma contrária por motivos técnicos. Para ele, a ação apresentada não deveria ser julgada. . Celso de Mello está de licença médica e não participou do julgamento.
No julgamento, os ministros protestaram contra o controle do Estado em relação à vida privada dos cidadãos. “O que não se admite é que, num Estado Democrático de Direito, se elabore dossiês sobre cidadãos dos quais constem informações quanto a suas preferências ideológicas, políticas, religiosas, culturais, artísticas ou, inclusive e especialmente, de caráter afetivo. O que eu acho importante é que o STF estabeleça desde logo alguns parâmetros para esta importante atividade estatal, para que nós não revivamos a história recente, e desta vez como farsa”, disse Lewandowski.
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