O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Medida Provisória (MP) que estabelece a forma de repasse da União aos estados, Distrito Federal e municípios em ações emergenciais de apoio ao setor de cultura e viabiliza auxílio para artistas informais. A promulgação foi publicada na edição da madrugada desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo informações do G1, a MP prevê o prazo de 120 dias para que estados e municípios repassem R$ 3 bilhões de recursos federais destinados a ações emergenciais no setor cultural. Os valores que não forem utilizados no setor cultural devem ser devolvidos para a União. A MP também permite que estados e municípios complementem os valores com recursos próprios.
A lei que destinou R$ 3 bilhões para a cultura foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. A legislação ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus.
Foto: Agência Senado
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