O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse nesta sexta-feira, 7, que a maioria dos prefeitos está alinhada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para manter fora da reforma tributária os impostos municipais, devido à expressiva baixa na arrecadação. “A priori, assim como a maioria dos prefeitos, sou contra unificar todos os impostos. Os riscos para os municípios são muito grandes, especialmente nessa fase de queda de arrecadação. Neste ponto, estamos alinhados com Paulo Guedes”, disse o chefe do Palácio Thomé de Souza ao A Tarde.
Segundo o gestor, apenas com o Imposto Sobre Serviços (ISS), houve uma queda de arrecadação de R$ 66,6 milhões em cinco meses. Neto participou, junto com outros integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de reunião com Guedes. O democrata exerce na entidade o cargo de vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional. O prefeito da capital baiana já havia externado sua posição contrária à inclusão de impostos municipais e estaduais na reforma enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. Na primeira etapa apresentada, o governo propôs somente a unificação de PIS e Cofins para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.
Já a proposta de reforma que tramitava na Câmara, a PEC 45/2019, prevê a substituição, em dez anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Outra proposta, do Senado, substitui nove impostos por um único, sobre consumo. “O nosso entendimento é que o ISS é um imposto de potencial fantástico. Se os municípios abrirem mão, a rigor, estarão abrindo mão de receita futura, o que seria uma irresponsabilidade”, disse o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), vice-presidente da FNP, conforme nota da entidade.
Na pauta dos prefeitos, também estavam a aplicação do mínimo constitucional na Educação em 2020; o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup), previsto no Projeto de Lei 3364/2020; e suspensão de pagamento de precatórios. Para cumprir o índice constitucional de 25% na Educação, a FNP tem defendido a edição de uma medida provisória que considere como aplicação no ensino despesas efetivamente empenhadas no exercício e também recursos relativos às contribuições previdenciárias patronais dos servidores do setor, mesmo que não empenhadas, devidas aos regimes próprios.
“Essa indexação é um desastre para o Brasil. A classe política é quem deveria decidir a destinação dos recursos. Deveriam ser os senhores prefeitos os responsáveis por dizerem quanto de dinheiro deve entrar”, opinou Guedes. De acordo com o ministro, a vinculação obrigatória dos recursos é um equívoco e explicita a necessidade de um novo pacto federativo. Sobre as condições do transporte público, Neto disse, durante a videoconferência, que o problema é “gravíssimo”. “O PL [Projeto de Lei 3364/2020], que prevê aporte de R$ 4 bilhões, é muito importante, mas ele falha ao não contemplar os municípios com mais de 200 mil habitantes. Nós bem sabemos que as capitais do país, por exemplo, foram o epicentro dos casos e onde se viu maior desaceleração da economia”, afirmou o prefeito na reunião.
A solução, conforme o gestor, passaria pela votação da Emenda 23. De autoria do deputado Elias Vaz, a emenda define como elegível a região metropolitana que tenha pelo menos uma cidade acima de 200 mil habitantes; qualifica a forma de distribuição entre os sistemas estaduais e municipais levando em consideração o número de passageiros transportados; e diminui o recorte populacional de 300 para 200 mil habitantes para cidades não pertencentes a regiões metropolitanas.
Ao defender a suspensão excepcional do pagamento de precatórios, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), ressaltou que os gestores municipais não desejam o perdão de dívida.
Foto: divulgação
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