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PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS É MULTADO PELO TCM

Redação - 06/08/2020 06:55 - Atualizado 06/08/2020

O prefeito de Santo Antônio de Jesus, André Rogério de Araújo Andrade, foi multado em R$5 mil, nesta quarta-feira, 5, pelo Tribunal de Contas dos Municípios pela contratação de servidores sem a prévia realização de concurso público. Além disso, o TCM também determinou que o gestor promova a realização de concurso público para os 304 cargos ocupados por servidores temporários, contratados sem qualquer espécie de seleção pública. Eles exercem os cargos de professor, telefonista, motorista, enfermeiro, agente administrativo, médico, técnico/auxiliar da área de saúde, serviços gerais, assistente social e psicólogo.

Segundo o órgão, os documentos apresentados pelo gestor não descaracterizaram as irregularidades relacionadas a alguns cargos noticiados, uma vez que o caráter de excepcionalidade dessas contratações não foi devidamente justificado, pois tais cargos deveriam ser ocupados por servidores efetivos. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência parcial do termo de ocorrência, com aplicação de multa proporcional ao gestor.

Foto: divulgação

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