Em manifestação encaminhada nesta quinta-feira (6) à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Justiça afirmou não investigar opositores. Na terça-feira (4), a ministra deu prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça, André Mendonça prestasse esclarecimentos sobre dossiê sigiloso contra servidores federais e estaduais, identificados como antifascistas.
No documento ao Supremo, o ministério diz que não compete à Secretaria de Operações Integradas (Seopi) “produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial. Não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial”, diz o comunicado.
O Ministério da Justiça afirmou ainda que os relatórios de inteligência “são dotados de sigilo, com acesso restrito, e não são passíveis de consubstanciar ou embasar investigações criminais, inquéritos policiais, sindicâncias administrativas, ou quaisquer outras medidas que se encontram na alçada da Administração Pública em desfavor de quem quer que seja o que fulmina as ilações quanto ao silenciamento e censura de agentes públicos que pretensamente teriam sido mencionados em determinado relatório.”
A manifestação foi enviada no âmbito de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pediu que o Supremo Tribunal Federal determinasse a abertura de inquérito para investigar um dossiê sigiloso elaborado pela Secretaria contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. As informações são da CNN Brasil.
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
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