É incrível a capacidade dos governos brasileiros de ficarem parecidos ao longo do tempo. Invariavelmente, todos eles se aproximam do bloco político chamado Centrão, passam a ter base de sustentação popular nas áreas mais pobres do país e aumentam os impostos. O governo Bolsonaro parece condenado a esse “script” e a reforma tributária que o ministro Paulo Guedes está apresentando pretende ressuscitar a famigerada CPMF, um imposto que é injusto e regressivo e não existe em nenhum país desenvolvido.
Esse imposto só agrada a quem quer aumentar os impostos e a burocracia fazendária e por um motivo simples: ele é insónegável, não precisa de fiscalização, e, seja o cidadão pobre ou rico, e a empresa pequena ou grande, todos vão pagar o imposto. Por isso ele é regressivo, porque a pessoa mais pobre vai pagar a mesma alíquota que a pessoa mais rica e a micro empresa vai pagar o mesmo percentual que uma multinacional. Esse imposto é o sonho de todo ministro da Fazenda e Paulo Guedes está prometendo tudo para justificar sua aprovação: redução das desonerações, redução do percentual do FGTS, redução da alíquota do Imposto de Renda e por aí vai. É conversa para boi dormir, pois são bases tributárias diferentes, atingem direitos dos trabalhadores e, enquanto a CPMF é de aplicação automática, essas mudanças precisam de regulamentação e estão sujeitas a demandas judiciais.
A CPMF é um tributo perverso em todos os sentidos, pois não leva em conta a renda de quem paga, desestimula os investimentos e vai dar uma mordida forte em cada aplicação financeira, seja poupança, ações ou fundos imobiliários. É o imposto sacou, pagou, ou seja, qualquer movimentação financeira tira dinheiro do contribuinte e aumenta o caixa do governo. Mas o pior é que ele é cumulativo, o que significa que será cobrado várias vezes ao longo da cadeia de produção e isso vai tirar competitividade do produto brasileiro, aumentar o custo-Brasil e elevar o preço dos produtos, pois todas as empresas, seja do setor industrial, do comércio ou dos serviços terão de pagar o famigerado imposto.
Assim, quando a pandemia passar e a economia retomar seu curso, a inflação vai aumentar. A classe empresarial pensa por vezes que a implantação da CPMF poderia ser um caminho para a criação de um imposto único, o que não é verdade, já que outros impostos de base fiscal diferente serão mantidos. O Brasil não pode se enganar com a ilusão da alíquota baixa de 0,2%, que parece pouco, mas é muito, pois incidirá em cada transação que o leitor fizer. O Brasil não pode andar para trás e adotar um imposto que faz com que, a exceção do governo, todos os brasileiros fiquem um pouquinho mais pobres.
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