O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu não avaliar o pedido do presidente Jair Bolsonaro para suspender decisões que tiraram perfis do ar nas redes sociais. Toffoli determinou o envio do processo para o gabinete do ministro relator Edson Fachin que em agosto poderá analisar o pedido, uma vez que a Corte está de recesso em julho. “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao eminente Ministro Relator que melhor dirá sobre o contido na petição inicial”, diz trecho do despacho de Toffoli.
O artigo do regimento citado diz que uma das atribuições do presidente do STF é “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. A ação do governo, apresentada no último sábado (25) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) tem, na prática, objetivo liberar os perfis de apoiadores de Bolsonaro bloqueados por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga ataques à Corte.
Foto : Carolina Antunes/PR
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