João Paulo Almeida
A proposta da Reforma Tributária, fase 1, apresentada ao Congresso Nacional traz uma série de questões importantes para serem debatidas. Dentre elas a unificação de impostos PIS/COFIS com uma alíquota de 12% além de uma possível alteração nas empresas que fazem parte do cadastro do programa Simples Nacional. Grande parte dos empresários baianos critica essa medida pois acreditam que pode onerar custos dos empresários no estado.
Uma das alterações no texto já anunciadas pelo governo foi que as empresas enquadradas no Simples Nacional não serão excluídas em 2020 por débitos tributários. Estados e municípios estão sendo solicitados a adotar a mesma prática, em decorrência da crise econômica que o país e o mundo atravessam por causa da covid-19. Em 2019, mais de 730 empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários, e 506 mil empresas acabaram ao final excluídas do regime.
Luiz Henrique do Amaral, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), afirmou que a alteração nas empresas do cadastro do Simples Nacional pode ser ruim para a economia do setor na Bahia, pois afetaria o custo de produção e encareceria alguns produtos que hoje fazem parte do consumo dos empresários para seus estabelecimentos.
“A reforma tributária ele precisa ser melhor debatida. É uma questão complexa. Hoje nós pagamos 4% de ICMS em alguns produtos e alguma alteração que venha onerar esses custos pode ser ruim para o setor. As empresas que estão presentes no simples nacional também não pode ser prejudicadas pela reforma com novos impostos e mais custos. Por isso acho que a reforma ela precisa e vai ser melhor debatida”, disse.
Foto: divulgação
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