O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin foi escolhido relator da ação apresentada pelo governo que pede a suspensão de decisões judiciais que tenham determinado bloqueio, interdição e suspensão de perfis em redes sociais. A ação foi protocolada no último sábado (25) um dia após 16 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro terem perfis bloqueados pelo Twitter e pelo Facebook, investigados por suposta disseminação de fake news. O bloqueio foi determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.
A ação do governo é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, ministro José Levi. “O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”, diz a AGU. No sábado, o presidente Jair Bolsonaro defendeu, em rede social, que a ação visa o cumprimento de dispositivos constitucionais. “Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”, escreveu.
Foto : Fellipe Sampaio/SCO/STF
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