O vereador Felipe Lucas (Dem) apresentou projeto de indicação ao prefeito ACM Neto para que as taxas mensais cobradas aos barraqueiros que atuam nas praias de Salvador sejam pagas anualmente. O parlamentar defende que o recolhimento seja feito pela prefeitura no mês de dezembro, que é o período de maior ganho para a categoria.
“É uma atividade extremamente sazonal e em meses de movimento mais fraco, como no inverno, o pagamento da taxa compromete a renda dos barraqueiros”, explica Felipe Lucas. Ele lembra que outros impostos recolhidos pela prefeitura, como o IPTU, já têm a cobrança na modalidade anual e parcelada, demonstrando a viabilidade da proposta.
O vereador também justifica que outros trabalhadores informais que atuam nas praias da capital baiana, a exemplo das baianas de acarajé e vendedores de caldo de cana, pagam o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) anual. “É um clamor dos barraqueiros, uma categoria que é fundamental para o lazer e o turismo em Salvador. A medida, com certeza, vai incentivar que eles honrem esse pagamento sem tirar o pão da mesa de suas famílias”, reforçou o edil.
Foto: Reprodução/Correio
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