O prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou nesta segunda-feira (27) que vai enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para prorrogar os incentivos fiscais da outorga onerosa. De acordo com o gestor, o projeto será encaminhado ainda hoje.
A mudança consiste em estender o prazo que se encerraria em 30 de dezembro deste ano para 30 de junho de 2021. Com isso, as obras que precisavam começar até 31 de dezembro para ter direito a esses incentivos, poderão começar até o fim do primeiro semestre do próximo ano.
“Todos os descontos de outorga onerosa são estendidos, permitindo que a obra que tinha que começar no final deste ano comece no ano que vem”, explicou em coletiva online.
Será possível também, por meio da Lei Revitalizar, ampliar incentivos fiscais para empreendimentos situados no Centro Histórico. Além disso, o pagamento do Termo de Viabilidade de Localização poderá ser feito em parcela única.
A Prefeitura também pretende viabilizar abertura de empresas em 10 dias, reduzir o tempo de análise para empreendimentos de grande porte de 11 para três meses e passar a conceder licenças ambientais em 48 horas ao invés de 30 dias.
Foto: Max Haack/Secom
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