Após a quinta reunião dos secretários estaduais de Finanças com o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, na quarta-feira, 22, o presidente do Comsefaz (conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda), Rafael Fonteles, defendeu que a proposta do governo de unificação do PIS/Cofins seja votada junto com as propostas que tramitam no Congresso para a unificação de outros tributos estaduais e municipais sobre o consumo.
Na terça-feira, em coletiva à imprensa, Tostes chegou a cogitar a aprovação do projeto que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) independentemente das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que já estão no parlamento. Segundo Tostes, o imposto federal precisa apenas de seis meses de transição enquanto a reforma tributária mais ampla precisaria de pelo menos seis anos para entrar em vigor completamente.
“A nossa visão é de que todos os impostos sobre consumo devem ser discutidos ao mesmo tempo. Ainda que a transição de cada um deles possa vir por etapas. Queremos amarrar em uma discussão apenas. Fatiar a aprovação dessas leis pode complicar a solução global. O ideal é haver um conjunto legislativo para a tributação do consumo”, disse Fonteles, que é secretário de Fazenda do Piauí.
Após diversos analistas alertarem que a alíquota de 12% proposta pela equipe econômica para a CBS pode culminar em um porcentual total de até 35% quando for acoplada ao ICMS estadual e ao ISS municipal, Fonteles avaliou ainda ser cedo para cravar o tamanho da alíquota global. “Existem várias maneiras para calibrar uma cobrança menor. Uma delas seria fazer um imposto seletivo mais amplo para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É possível chegarmos a uma solução com IVA abaixo de 30%”, completou.
Especialista em tributação do Instituto Nacional de Pesquisas Aplicadas (Ipea), o economista Rodrigo Orair, calcula que a alíquota de 12% na CBS levaria o IVA total a 29% (junto com 15% de imposto estadual e 2% de municipal). Esse seria o maior patamar de IVA do mundo, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2018 (os mais recentes) A maior alíquota hoje é de 27%, cobrada pela Hungria. Noruega, Dinamarca e Suécia têm alíquotas de 25%.
O presidente do Comsefaz considerou a reunião produtiva e apontou que há muitos pontos de convergência entre os Estados e o governo federal. Segundo ele, a própria aprovação do Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação básica) e o acordo do Lei Kandir (que desonerou exportadores) aproximou a visão entre as duas esferas sobre a importância da distribuição dos recursos entre os todos os entes federados.
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