Ao participar, nesta terça-feira (21), de audiência pública da comissão mista que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, fez um apelo para que deputados e senadores ajudem na aprovação de temas considerados fundamentais para a recuperação fiscal de estados e municípios. Um dos temas é a rejeição ao veto presidencial ao Parágrafo 6º do Artigo 4 da Lei Complementar 173, essencial para garantir que estados e municípios suspendam o pagamento de dívidas com instituições multilaterais de crédito.
O presidente do Comsefaz também pediu empenho para a suspensão do pagamento de precatórios até 2032 e a prorrogação da Medida Provisória 938/2020, de recomposição dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Ao fazer um balanço da situação fiscal dos estados nesta pandemia, Rafael Fonteles, lembrou que estes perderam, em média, 18% de sua arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segundo trimestre deste ano.
Segundo Fonteles, com exceção de Mato Grosso, todos os estados apresentaram quedas expressivas. A do Ceará foi a de mais impacto, com menos 28% de arrecadação. Com o fim do pagamento do auxílio emergencial, a previsão é de que as perdas continuem até dezembro.
A situação fiscal dos estados no período pós-pandemia preocupa os secretários de Fazenda. Cristiane Schmidt defendeu a aprovação das reformas tributária e, principalmente, a administrativa. A secretária também considera essencial o crédito para as pequenas e médias empresas, que são as maiores empregadoras do país. Ela disse que o dinheiro não está chegando à ponta e que pode haver desemprego em massa.
“O dinheiro que a União tenta viabilizar, por meio de empréstimos, não está chegando. Como a maior parte do emprego está nos pequenos negócios, tenho muito medo de um desemprego descomunal. Se não tomarmos conta agora das pequenas e médias empresas, dando uma ajuda, sem pensar em contrapartida e sem pensar em garantias, vamos ter um problema maior ainda de desemprego futuro. Para essas pessoas retornarem ao mercado de trabalho vai ser ainda mais complicado”, afirmou.
Foto: Marcelo Camargo
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