Desde o fim de semana, o governo federal apresenta propostas para o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que tem votação prevista para esta segunda-feira (20). Secretário de Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues divulgou comunicado em que se posiciona contrariamente às mudanças. “Se não tivermos o Fundeb em 2021 será um apagão na educação básica brasileira”, disse.
Criado em 2007, o fundo só vale nas regras atuais até o final deste ano. A criação do Fundeb permanente a partir de 2021 é prevista na PEC 15/15, relatada pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Além de interromper a vigência em 2021, a gestão Jair Bolsonaro quer limitar o gasto com pessoal a 70% do montante do fundo e usar parte dos recursos para financiar o chamado voucher-creche. Para o secretário baiano, além de apresentar as propostas em cima da hora, o Executivo federal não considera a situação causada pela pandemia.
“Vai ser necessário, fundamental, garantirmos investimentos em Educação. Não tem como a gente não investir ainda em 2020, em 2021, para garantir que a escola continue funcionando”, ressalta Rodrigues. Para o secretário baiano, pode faltar recursos para pagar professores caso o Fundeb não vigore em 2021. O gestor baiano destaca que secretários estaduais e municipais, conselhos, sindicatos e parlamentares pregavam a elevação federal de 10% para 40% dos recursos do Fundeb, que foram reduzidos para 20% em aumento gradual até 2026 no texto atual. “O desejo nosso era que fosse elevado para um patamar de 40%, pela importância (da Educação), e pela necessidade do que exige o Plano Nacional de Educação para executarmos.”
Foto: divulgação
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