O envio de uma contraproposta pelo Ministério da Economia, no dia 18, que altera de forma profunda o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15/15, que torna constitucional e permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), causou descontentamento entre os deputados na Câmara.
De acordo com o deputado do Podemos e presidente da comissão especial que discutiu o Fundeb, João Carlos Bacelar, em entrevista na manhã desta terça-feira, 21, ao programa ‘Isso é Bahia’, da rádio A TARDE FM, esta mudança no texto é ‘esdrúxula’ e se configura como uma falta de atenção com a educação e um desrespeito à Câmara dos Deputados por parte do Governo Federal.
“O governo sempre se mostrou omisso nessas discussões. Eu conversei com o ministro da Educação sobre isso umas quatro vezes. Conversamos com o próprio Paulo Guedes. Conversamos com técnicos. Mas eram conversas isoladas, o governo não tinha coordenação para isso”, disparou Bacelar.
O relatório foi construído pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Segundo Bacelar, tudo sobre a PEC já foi discutido, sem precisar de mudanças. “Dorinha tem o compromisso comigo e com a comissão de não alterar em nada a proposta”, disse.
O deputado também afirmou que a contraproposta é esdrúxula. “Aos 47 minutos do segundo tempo, eles apresentam uma contraproposta esdrúxula, que ministros do STF já disseram que é inconstitucional, que não tem mais amparo regimental para essa proposta ser acolhida – porque os prazos de apresentação de emenda já foram vencidos”.
Bacelar também critica a falta de organizar e o despreparo entre os ministros do governo Bolsonaro. “Você negocia com um ministro um assunto que era para ele dominar completamente e aquilo para ele é novidade, porque a outra área do governo não mandou. Você não sabe com quem conversar e quem vai decidir. É o ministro da Educação? É o ministro da Economia? Você não tem interlocutores confiáveis”, completa o deputado.
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