Um novo refinanciamento de dívidas tributárias e a desburocratização para a obtenção de crédito são duas das principais propostas elaboradas Confederação Nacional do Comércio para destravar a economia. A entidade reuniu os “pleitos e anseios” do segmento em ofício encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro. A CNC afirma que 650 empresários foram ouvidos no começo do mês antes da elaboração do documento.
No Programa de Retomada da Economia do Comércio Brasileiro, a confederação elenca medidas nas esferas trabalhista, tributária e jurídica. Na primeira parte, recomenda a possibilidade de recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração.
O “protocolo” sugerido pela CNC inclui também a prorrogação da redução da jornada/salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho; parcelamento das verbas rescisórias; correção dos débitos trabalhistas pela aplicação da TR; flexibilização plena da legislação trabalhista para manutenção do emprego e das empresas e o salão-parceiro – norma que permite a contratação do profissional como pessoa jurídica.
Na área tributária e financeira, a confederação quer a postergação do pagamento de impostos e incentivo à concessão de crédito que evitem evitar o represamento de recursos dos programas emergenciais.
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