A assessoria Jurídica da Associação dos Engenheiros da Petrobras Núcleo Bahia (Aepet-BA) encaminhou notificação extrajudicial ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em junho deste ano, solicitando que mantenha o contrato de arrendamento do Edifício Torre Pituba, localizado no bairro do Itaigara, em Salvador (BA), com a Petros. A devolução do prédio, prevista para este ano, vai gerar uma multa de R$ 1,3 bilhão para a Petrobras devido à violação do contrato.
Para evitar esse e outros prejuízos, a associação pede que a empresa respeite as cláusulas previstas no contrato de arrendamento. Se isso não acontecer, a Aepet-BA entrará com denúncia no Judiciário contra o presidente da Petrobras sob acusação de descumprir as Leis Complementares, que regulamentam a relação da Petrobras como patrocinadora do fundo de pensão Petros, que é o locador do imóvel.
“O contrato firmado visa a cumprir os propósitos da Petros de prover benefícios por meio de aplicação dos recursos conforme art. 7º de seu estatuto, nestes termos seu encerramento antecipado atentaria contra tais propósitos e causaria ainda mais prejuízo aos participantes e assistidos, já tão prejudicados por planos de equacionamento de déficits”, cita a notificação.
O edifício Torre Pituba foi erguido para abrigar os setores administrativos, financeiros e de suporte operacional da estatal para as regiões Norte e Nordeste. Segundo a Aepet-BA, “a desocupação do prédio, que está sendo realizada de forma unilateral pela Petrobras, gerou um grande problema, pois o contrato com a Petros venceria em 2045 e prevê o retorno integral do investimento”.
A Aepet-BA responsabiliza Castello Branco, ainda, pelos prejuízos provocados aos mais de 2 mil empregados próprios e terceirizados da Petrobras, lotados no Torre Pituba. Os trabalhadores diretos estão sendo transferidos para outras unidades da empresa e até outros estados, desde o ano passado. Os terceirizados foram demitidos. O fechamento do prédio também foi motivo de reclamações dos comerciantes e empresários instalados nas adjacências do Torre Pituba.
Foto: Divulgação
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