A Secretaria da Fazenda de Camaçari, município que faz parte da Região Metropolitana de Salvador, está disponibilizando uma série de serviços à população por meio da internet. Com isso, os contribuintes podem solicitar segunda via de boletos de impostos e taxas, parcelamento de dívidas, emissão de certidões, notas fiscais avulsas, abertura de estabelecimentos, dentre outros, além do agendamento de 38 serviços presenciais que podem ser feitos de casa, através de um computador, celular ou tablet.
Este conjunto de ferramentas virtuais é resultado do esforço da Prefeitura de Camaçari para aprimorar os serviços prestados aos cidadãos dentro do compromisso do prefeito Elinaldo Araújo de modernização da prestação de serviços à população. As ações visam também contribuir para o isolamento social, como forma de combater a pandemia do Covid-19, evitando a presença física das pessoas nas repartições públicas, eliminando eventuais riscos de contaminação.
Através do aplicativo “Sefaz Camaçari”, que deve ser baixado na Play Store (inicialmente para o sistema Android, mas que estará disponível também, em breve no IOS) será possível emitir 2ª via do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares.
Em relação a negociação de dívidas com o fisco municipal, a Sefaz instituiu um novo programa de refinanciamento para o parcelamento dos créditos tributários e não tributários destinados aos contribuintes que não conseguiram negociar seus débitos. Com a nova modalidade através da web, o total do saldo poderá ser dividido em até 60 parcelas, sendo a primeira no mínimo de 10% do crédito consolidado. Para aderir os interessados devem acessar o portal da Secretaria da Fazenda, clicar no banner do “Parcelamento Web” e dar início à negociação. O benefício está disponível tanto para pessoa física quanto jurídica. No entanto, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física, a R$ 500 para pessoa jurídica com regime normal de tributação, e a R$ 150 reais para os demais regimes de pessoas jurídicas.
Nota Fiscal Avulsa
Outra facilidade importante para os profissionais liberais e informais é a ferramenta que permite solicitar Nota Fiscal Avulsa (NF-A), importante documento que permite ao trabalhador autônomo ampliar sua clientela, pois muitas pessoas e empresas só admitem contratar serviços se o profissional emitir nota. Agora, o documento pode ser obtido através do portal da Sefaz.
O interessado deve clicar na opção “Sefaz serviços on-line”; depois em “Nota Fiscal Avulsa / Emissão”; nessa página, é só preencher com os dados todos os campos solicitados. Ao confirmar a NF-A, será gerado um boleto referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, daí o contribuinte deverá efetuar o pagamento nas redes bancárias ou casas lotéricas. Após 24 horas da efetivação do pagamento, o sistema disponibilizará a NF-A. Posteriormente a esse prazo, o contribuinte deverá acessar o portal e clicar novamente em “Nota Fiscal Avulsa / Emissão” para imprimir o documento.
Abertura de empresas, atualização de cadastro mobiliário, alterações de razão social, de atividade econômica e outras mudanças são ações que também podem ser feitas através da internet sem a presença física na Prefeitura acessando o portal da Sefaz. A lista de serviços da Sefaz Camaçari é ampla: Licença para abertura de estabelecimento; Atualização de cadastro mobiliário; Alteração da razão social no cadastro mobiliário; Alteração de atividade econômica; Alteração de endereço do estabelecimento; Alteração de capital social no cadastro mobiliário; Alteração da participação societária no cadastro mobiliário.
Foto: Reprodução Sefaz Camaçari
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
