Os deputados estaduais Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, e Ivana Bastos, presidente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), protocolaram, nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que apresenta um novo cronograma de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre março e julho de 2020, sem juros e multas, para empresas obrigadas a suspender suas atividades, por meio de decretos dos poderes executivos, no período de pandemia causada pelo novo coronavírus.
O texto apresentado por Eduardo Salles e Ivana Bastos prorroga para as empresas que devem o ICMS referente a março, abril, maio, junho e julho de 2020 para janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021, respectivamente.
Eduardo Salles afirma que a aprovação do projeto é fundamental e urgente porque empresas de diversos setores impossibilitadas de trabalhar normalmente em função dos decretos que restringem a abertura ao público tiveram suas receitas reduzidas e não têm como pagar os impostos devidos.
“Acredito que é nossa missão apresentar propostas que minimizem os riscos de diversas empresas fecharem as portas e perdermos milhares de empregos”, alerta Eduardo Salles. “Uma pesquisa da Fecomércio mostra que só o varejo baiano teve um prejuízo de R$ 87 milhões em abril e maio. A prorrogação do ICMS é fundamental para o setor produtivo ter condições de voltar à normalidade no momento da reabertura”, acrescentou o deputado. Segundo um estudo da Fecomércio feito com dados da Juceb (Junta Comercial da Bahia), até o final de abril mais de 6.600 empresas foram fechadas.
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