A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 23.878/20 que obriga os síndicos ou administradores de condomínios residenciais do estado a comunicarem à polícia ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, idosos, crianças e adolescentes nas unidades condominiais ou nas áreas comuns.
A proposta é de autoria da deputada Ivana Bastos (PSD). Aprovada em sessão remota na última quinta-feira, 16, a matéria segue para a sanção do governador Rui Costa. Conforme o texto, a denúncia deverá ser realizada por telefone, em caso de ocorrência em andamento, e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato. As informações são do A Tarde.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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