Por: João Paulo Almeida
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a medida provisória que permite a redução da jornada de trabalho e do salário em razão da pandemia do novo coronavírus. Entre os pontos vetados, está a prorrogação até 2021 da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Ele anunciou a sanção em mensagem em uma rede social. O texto foi aprovado pelo Senado em 16 de junho (relembre no vídeo mais abaixo). “Sancionada hoje a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP-936). Todos os benefícios serão custeados com recursos da União, operacionalizado e pago pelo @MinEconomia diretamente ao empregado”, publicou Bolsonaro.
O presidente vetou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que atualmente beneficia 17 setores da economia. A prorrogação foi incluída no texto pelo Congresso, que pode derrubar o veto — quando um presidente veta trechos de um projeto aprovado pelo Legislativo, os vetos são analisados por deputados e senadores. Para se derrubar um veto na Câmara, são necessários 257 votos. No Senado, 41; ou seja, maioria absoluta nas duas Casas. A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020. Se os trechos fossem sancionados, a desoneração seria prorrogada até o fim de 2021. (Veja aqui)
Em entrevista ao portal Bahia Econômica, o secretário de Turismo do estado da Bahia Fausto Franco, afirmou que a MP 936 é importante para o setor. “Importantíssimas para o turismo e vários outros setores. A prorrogação dos contratos de trabalho sem a necessidade de demissão em massa vai fazer o setor ter uma folga nesse momento de receita zero. A matéria passou no senado, passou na câmara e agora falta o presidente Bolsonaro sancionar. Espero que ele não demore muito, pois o setor carece de ajuda”, disse. Veja a entrevista completa
Defensores da prorrogação da desoneração dizem que esses setores são os que mais empregam no país. Segundo o senador Vanderlan Cardoso, relator da MP no Senado, empresas dessas áreas dão emprego a mais de 6 milhões de pessoas. Ao vetar esse trecho, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o governo afirmou que “tais dispositivos acabavam por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. O governo afirmou que tal dispositivo, além de criar despesa obrigatória, daria tratamento distinto entre os diversos tipos de desempregados de forma injustificada.
Cerca de 30 associações afetadas pelo veto à desoneração da folha de pagamento, farão um documento, que será enviado a parlamentares, explicando a importância da desoneração da folha salarial para a manutenção dos empregos. Além disso, vão mostrar que o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma das justificativas para o veto, não procede. Para o presidente da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias, a desoneração da folha não é renúncia fiscal, pois os setores continuam pagando impostos e contribuições: — Nós estimamos um desemprego, com essa medida, de 500 mil a um milhão de empregados — disse Dias, referindo-se aos 17 setores que podem ser afetados.
No setor de transportes, segundo a Confederação Nacional de Transportes (CNT), 38,1% dos transportadores demitiram com a pandemia, com 56.117 postos eliminados entre março e maio. Número que, segundo Vander Costa, presidente da CNT, cresceria com o fim da desoneração: — A continuar com esse cenário de medidas prometidas e não efetivadas, esse número vai ultrapassar os 100 mil. E, com a reoneração, não há perspectiva de recuperar emprego algum em 2021.
Entre empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC), também há risco de contingenciamento, disse Sergio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Brasscom, associação do setor: — Empresas vão começar a fazer conta, demitir no Brasil e contratar em outro lugar. Na indústria têxtil, a estimativa da Abit, que reúne empresas do segmento, é que o fim da desoneração pode gerar despesa adicional de R$ 300 milhões.(Veja aqui).
Foto: divulgação
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