A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. Publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União, o ato cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório.
A medida definia que homens, que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses, eram considerados inaptos para doações. Em julgamento realizado em maio, o STF decidiu que a restrição é inconstitucional.
Foto: Camila Souza/GOVBA
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