O presidente Jair Bolsonaro ampliou a lista de vetos feitos à lei aprovada no Congresso Nacional sobre o uso de máscaras como forma de proteção contra o novo coronavírus. Depois de desobrigar a utilização da proteção em locais como igrejas, comércio e escolas, agora o presidente dispensa a exigência nos presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
O novo veto consta da edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6) em uma republicação dos trechos vetados na última sexta-feira. Na republicação, Bolsonaro vetou ainda a obrigação de órgãos, entidades e estabelecimentos de afixar cartazes sobre a forma correta de usar as máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.
Segundo o Estadão, o argumento para os novos vetos é o mesmo empregado ao trecho que determinava aos estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual. A Presidência alegou que “a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade”.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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