Foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que impõe metas de redução ou compensação de emissão de gases de efeito estufa às usinas termelétricas. A proposta também assegura direito a títulos que representem créditos de carbono aos empreendimentos que produzem energia a partir de fontes renováveis, como energia solar, eólica e geotérmica – as Reduções Certificadas de Emissão (RCE).
Segundo o texto, as termelétricas deverão reduzir em 1,2% ao ano a taxa de emissão por unidade de energia fornecida. Se não conseguirem, deverão compensar essa diferença com projetos de recuperação ambiental certificados ou com a aquisição de créditos de carbono equivalentes. Aqueles empreendimentos que comprovarem a redução terão direito à RCE.
Empreendimentos com fontes renováveis terão os créditos de carbono medidos pela diferença líquida entre a taxa de emissão auditada e a taxa média de emissões de gases de efeito estufa da geração termelétrica no país. O índice é apurado anualmente. Nos dois casos, os benefícios provenientes de créditos de carbono certificados serão apropriados para comercialização exclusivamente pelo empreendedor.
“Esperamos promover um estímulo ao reequilíbrio na geração centralizada de energia, com um mecanismo de ajuste gradual, de longo prazo e externo à contabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN)”, explicou o autor da proposta, deputado Léo Moraes (Pode-RO).
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e Cidadania. Nesse rito, o projeto é votado apenas pelas comissões, sem precisar de apreciação do plenário. A matéria perde esse caráter se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para apreciação na Casa.
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