A Justiça determinou que a Associação Cultural Brasil Estados Unidos (Acbeu Maple Bear Canadian School) reduza os valores das mensalidades escolares em percentuais que variam de 40% a 20%. O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Thelma Leal, que destacou o descumprimento de recomendações do Procon e do próprio MPBA por parte da instituição de ensino. Segundo a ação, “a escola decidiu alterar de forma unilateral o contrato firmado com os responsáveis pelos alunos, ofertando aulas online, com irrisório desconto na mensalidade da educação infantil e do ensino fundamental”.
De acordo com a decisão, a escola deverá manter o desconto já ofertado de 40% para educação infantil até o mês de julho; de julho a dezembro, fixar redução de 30% para a educação infantil, referindo-se aos níveis “Toddler e Nursery”, que compreende crianças na faixa etária de até três anos, “Junior Kindergarten (JK) e Intermediate Kindergarten IK)”, que compreendem crianças de quatro e cinco anos; mínimo de 25% em relação ao ensino fundamental I (Year 1 ao Year 3); e mínimo de 20% em relação ao ensino fundamental II (Year 4 ao Year 8).
Além disso, a Maple Bear deverá facultar ao responsável financeiro cancelar ou suspender o contrato e as cobranças das mensalidades para a educação infantil, que se refere a creche para alunos de até três anos. A escola também fica obrigada a se abster de incluir o nome dos responsáveis financeiros dos alunos nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito ou a exclui-los em 48 horas, caso a inclusão já tenha sido realizada.
Foto : Reprodução/Google Street View
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
