O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) por improbidade administrativa, sob a acusação de irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga, quando ele era prefeito de Camaçari. A decisão transitou em julgado e, na prática, não cabe mais recurso.
A Primeira Turma da Suprema Corte rejeitou, por unanimidade, o recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-deputado e manteve a condenação, seguindo o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. Ela remeteu a baixa definitiva do processo ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que já havia condenado Caetano em primeira e segunda instâncias.
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