A equipe econômica do governo federal ainda pretende reduzir o salário dos servidores públicos, mesmo após a decisão do STF que impediu as reduções. A ideia do ministro Paulo Guedes é buscar uma alternativa que supere a limitação imposta pelo STF, como a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) ao Congresso. A preocupação de Guedes e sua equipe é com a situação financeira de estados e municípios, que já é delicada e deve se agravar com os efeitos da pandemia e a perda de receitas.
Segundo o Ministério da Economia, o congelamento de salários até 2021, que foi inserido na lei para estados e municípios receberem o socorro de R$ 60 bilhões da União, dá um alívio, mas não resolve a questão. Já existem duas PECs criadas pelo Executivo e que tramitam no Senado desde novembro de 2019, mas agora elas devem passar por um redesenho.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais com Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (25), Guedes disse que a decisão do STF pode não causar boa impressão na sociedade.
“A opinião publica olha para isso e acha que são privilégios mantidos. O Supremo veio e disse que não pode reduzir [os salários]. Eu acho que a opinião pública é desfavorável a essa avaliação”, disse.
O texto das duas propostas prevê, entre as diversas regras, autorização para corte de até 25% do salário e da jornada de trabalho de servidores. Lideranças do Congresso acreditam que o time de Guedes pode voltar a propor a autorização para cortes de até 25% de salários do funcionalismo como forma de “jogar alto” na negociação. Caso não consigam aprovar a medida nesse formato, poderiam articular um limite percentual menor para a redução. Com informações do jornal Estado de São Paulo.
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