A Câmara Municipal aprovou a ampliação por mais um mês do benefício de R$270 do Auxílio Salvador por Todos, além da doação de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei do Executivo (PLE nº 143/2020) foi apreciado na manhã desta terça-feira (23), em sessão ordinária semipresencial, por meio de videoconferência, a partir do Plenário Cosme de Farias. O presidente Geraldo Júnior (MDB) conduziu os trabalhos. Proposições de vereadores constantes da Ordem do Dia também foram votadas e aprovadas.
O município poderá pagar mais duas parcelas do Auxílio Salvador por Todos (R$ 270) e doar cestas básicas, nos dois meses subsequentes ao final do prazo previsto na Lei nº 9.517. Desde que sejam observados o objetivo do auxílio e a disponibilidade orçamentária.
O projeto aprovado também repercute na Lei nº 9.524/2020, que ampliou o Auxílio Salvador por Todos para outras categorias e trata da doação das cestas básicas às pessoas inscritas no CadÚnico. Vereadores de oposição pediram a inclusão de outras categorias, como motoristas de táxis e auxiliares, mototaxistas, motoristas por aplicativos, trabalhadores do transporte escolar, catadores, artistas de rua, guias de turismo e profissionais da área. As proposições dos vereadores foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A bancada governista alegou que as emendas representariam aumento de despesa e ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Foto: Maiana Belo/G1
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
