Em mais uma medida para tentar fazer com que empresas de menor porte tenham acesso a crédito durante a pandemia, o Banco Central autorizou nesta terça-feira (23) que os bancos descontem do chamado compulsório os valores que forem emprestados para empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões. Compulsório é o nome que se dá à parte do dinheiro depositada nas contas dos clientes e que os bancos são obrigados a manter no Banco Central, sem uso.
No início da pandemia, o Banco Central já havia adotado medidas para liberar recursos do compulsório para os bancos. O objetivo era permitir que essas instituições financeiras pudessem contar com mais recursos para fazer frente à demanda das empresas por crédito durante a crise provocada pela pandemia. Apesar das medidas, porém, o governo e o Banco Central têm admitido que empresas vêm enfrentando dificuldade para ter acesso a crédito, especialmente as de menor porte.
Essa nova medida prevê que os valores de empréstimos para capital de giro concedidos a empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões sejam deduzidos do recolhimento compulsório que os bancos precisam fazer especificamente sobre recursos de depositados em poupanças. De acordo com o BC, a medida tem potencial de liberar até R$ 55,8 bilhões em crédito para essas empresas.
Remuneração do compulsório
Ao mesmo tempo, o BC também criou uma punição para bancos que não atingirem um percentual mínimo de empréstimos com esses recursos do compulsório da poupança. Pela regra, operações de crédito dos bancos terão que atingir um valor equivalente a 5% do montante mantido pela instituição financeira no Banco Central, a título de compulsório da poupança.
Se o banco não atingir essa meta, informou o BC, 30% do saldo desse compulsório relativo aos depósito de poupança deixarão de ser remunerados até o final do ano. Pela regra, os compulsórios são remunerados pela taxa Selic (atualmente em 2,25% ao ano). “O BC avaliou que, embora as medidas já adotadas tenham sido efetivas em prover liquidez para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e promover o regular funcionamento dos mercados, as empresas de menor porte continuam encontrando dificuldades no acesso a linhas de crédito que as possibilitem atravessar esse momento de incertezas [da crise do coronavírus]”, informou.
A medida vale para operações contratadas de 29 de junho a 31 de dezembro de 2020, e o abatimento vale pelo prazo de três anos, informou o BC. “O BC avalia que a forte captação recente dos depósitos de poupança permite a adoção da medida sem comprometer o adequado gerenciamento dos ativos e passivos bancários, mesmo tendo em conta o alto volume de direcionamento dos depósitos de poupança”, informou o BC.
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