O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar do mandado de segurança em que a Rede Sustentabilidade depende o afastamento de Sérgio Camargo, da Fundação Palmares. A decisão é da ministra Regina Helena Costa. No pedido houve a alegação de que Camargo não poderia permanecer na presidência do órgão por “ostentar publicamente opinião contrária às finalidades da instituição”.
A ação judicial surgiu logo após Camargo se referir ao movimento negro como “escória maldita” e “vagabundos”, durante reunião no final de abril. Na decisão, a ministra rejeitou a liminar por razões processuais. Segundo Regina Helena, o mandado de segurança protocolado pelo partido não demonstrou o ato irregular que teria sido praticado pela Casa Civil ao nomear o presidente para o cargo. “A parte interessada, ao invocar omissão da autoridade administrativa, deve demonstrar que levou ao conhecimento desta os acontecimentos que reclamam sua atuação, não servindo, para tanto, as notícias veiculadas na imprensa”, decidiu a ministra.
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