A partir de esforços do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os laudos de perdas de safra, iguais ou superiores a 50%, de 36 municípios que inicialmente haviam sido indeferidos, foram reavaliados e inseridos no programa Garantia-Safra das safras 2018/2019.
A ação permitiu que mais 39.182 famílias de agricultoras familiares recebam o auxílio de R$850,00, até o final do mês de junho. Nessa fase, estão sendo liberados recursos da ordem de R$ 33,3 milhões, que irão contribuir com a produção de agricultores e agricultoras familiares e movimentar as economias locais. A medida foi anunciada na Portaria nº 21, da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.
“Este recurso, mais que o valor individual de R$ 850,00, sobre a vida dessa famílias, garantindo segurança alimentar e nutricional e a capacidade de custear novos plantios, terá um impacto para o desenvolvimento sustentável das economias locais e para a agricultura familiar no estado, com circulação de dinheiro, que gerará mais fluxos financeiros e riquezas aos demais setores das economias locais e do estado.
Em tempo de pandemia, este valor garante a segurança de renda mínima, possibilitando novos plantios e a oferta de alimentos às populações locais em seus circuitos de comercialização de alimentos saudáveis, livres de pesticidas e agrotóxicos”, disse Welliton Rezende, diretor de Apoio e Fomento à Produção da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf/SDR).
Na Bahia, na safra 2018/2019, 255 municípios aderiram ao Programa Garantia-Safra. Inicialmente, desse total, 170 municípios tiveram perdas de safra comprovadas, habilitando 192.678 familias, que já receberam o pagamento de R$850,00, entre os meses de novembro de 2019 a abril de 2020.
Com a inserção dessas novas famílias, 231.860 famílias, de 206 municípios baianos, passam a contar com o benefício, de um total de 277.473 que aderiram ao Garantia-Safra, safra 2018/2019. Com um volume de recursos da ordem de R$ 197,2 milhões, sendo R$ 37,7 milhões do Governo do Estado.
A inclusão desses 36 municípios baianos na folha de pagamento do Garantia-Safra foi possível devido ao trabalho realizado pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR), para comprovar, por meio de documentos, a elegibilidade dos índices, com encaminhamento e acompanhamento da Suaf/SDR. A ação conjunta resultou no lançamento dos dados corretos no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (LSPA/IBGE), e garantiu o acesso desses municípios ao benefício.
O Garantia-Safra
O programa Garantia-Safra garante a segurança alimentar para agricultores familiares de municípios que sofrem por estiagem ou enchente. Podem receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios, igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. O seguro é composto por contribuições dos agricultores familiares, Estados, Municípios e União. Na Bahia, o Estado assumiu o pagamento de 50% do valor devido aos agricultores e às prefeituras municipais.
Municípios que passarão a contar com o benefício
Na Bahia, os municípios contemplados com esse pagamento são: América Dourada, Boa Nova, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Condeúba, Curaçá, Guajeru, Ibiassucê, Jacaraci, Lajedinho, Maetinga, Marcionílio Souza, Mortugaba, Poções, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Seabra, Tanhaçu, Tanque Novo, Tremedal, Água Fria, Barrocas, Conceição do Coité, Irará, Olindina, Pindobaçu, Santa Brígida, Santa Inês, Santa Teresinha, Santanópolis, São José do Jacuípe, Serrinha, Sítio do Quinto, Tapiramutá e Teofilândia.
Foto: Divulgação/SDR
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