A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (16) o projeto de lei (PL) 886/2020, cujo relatório está sob responsabilidade do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), reunindo um conjunto de medidas emergenciais para apoio à agricultura familiar durante o período de pandemia. As propostas vêm sendo discutidas nas últimas semanas pelos movimentos sociais do campo e pelos parlamentares.
O pacote de apoio deve incluir o fomento à atividade agropecuária familiar, a oferta de crédito com condições especiais, a criação do Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA-E) e soluções para o endividamento de agricultores familiares. O texto da proposta, que reúne proposições de 23 projetos de lei apresentados nos últimos dias, deve incluir ações específicas para apoio a mulheres trabalhadoras rurais e grupos produtivos femininos, também contempladas com ações de fomento e crédito.
“Vamos trabalhar fortemente na articulação com demais bancadas para que esse projeto seja aprovado, e assim a agricultura familiar receba o tratamento que merece. Temos a consciência do papel estratégico que a agricultura familiar exerce para a produção de alimentos, a soberania e segurança alimentar do nosso país. O mínimo que o governo pode fazer é garantir que os agricultores familiares tenham as condições para continuar produzindo para sustentar a nação brasileira”, diz Marcos Rochinski, coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil).
Até o momento, foram liberados pelo governo federal R$ 500 milhões para o PAA, valor apontado como insuficiente, frente ao quadro de fome e má alimentação que se agrava. “O momento é de grande incerteza quanto ao futuro dos mercados de alimentos, as famílias agricultoras precisam de segurança para planejar os plantios e investir nas propriedades, e essa segurança deve vir do Estado, seja com a oferta de recursos através de um programa consistente de fomento, com atenção especial às mulheres, seja garantindo a aquisição de alimentos pelo PAA. Precisamos de políticas públicas que gerem demanda por alimentos produzidos pela agricultura familiar”, diz Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
Foto: Ascom/SDR
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