O governo deve liberar na segunda-feira (15) o acesso a até R$ 1.045 (valor do salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos os trabalhadores que tenham saldo em contas ativas ou inativas no FGTS. Segundo uma fonte do governo ouvida pelo Valor Investe, no entanto, por 30 dias (de 15 de junho a 15 de julho), os R$ 36 bilhões do novo “saque emergencial” do FGTS só estarão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, o mesmo usado por beneficiários do auxílio emergencial, aquele de R$ 600. De acordo com essa mesma fonte, a partir de 15 de julho, o dinheiro poderá ser sacado ou transferido para outros bancos, mas com um escalonamento de datas, com base no mês de aniversário da pessoa.
Por meio do app Caixa Tem é possível fazer pagamento de contas e boletos de água, luz, telefone e cartões de crédito. A pessoa também pode emitir um cartão de débito digital, que pode ser usado para comprar em sites e aplicativos. Várias grandes lojas de departamentos já colocaram em seus sites a possibilidade de pagamento via Caixa Tem.
O dinheiro do FGTS só não estará disponível para saque em espécie a partir de segunda-feira porque não há papel moeda (leia-se notas de dinheiro) suficiente para honrar todos os saques, segundo essa fonte do governo ouvida pela Valor Investe. Isso porque ela se soma ao programa de auxílio emergencial, que inicialmente liberou três parcelas de R$ 600 para milhões de pessoas, e colocou nas mãos dos brasileiros dezenas de bilhões de reais, o que, até o início da pandemia, não era previsto.
Essa liberação de dinheiro levou a Casa da Moeda a produzir mais papel moeda a toque de caixa. Desde 13 de março, o total de dinheiro em circulação no país aumentou R$ 70 bilhões, saindo de R$ 256 bilhões em 13 de março, para R$ 326 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Mas mesmo com esse esforço, a Caixa foi obrigada a achar uma maneira alternativa de liberar os recursos sem ter de colocar as notas de dinheiro efetivamente na mão das pessoas. E essa alternativa foi o aplicativo Caixa Tem.
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Num primeiro momento, as pessoas usam os recursos via Caixa Tem para pagar contas, boletos e fazer compras em lojas. Em tese, num segundo momento, na hora em que os recursos ficam de fato liberados para saques e transferências para contas de outros bancos, a quantidade de dinheiro que as pessoas ainda têm disponível para sacar é menor e, consequentemente, a necessidade de papel moeda também é menor. Esse é o grande raciocínio por trás da criação do aplicativo Caixa Tem e depois do escalonamento dos pagamentos de acordo com o mês de aniversário da pessoa, explica a fonte do governo ouvida pelo Valor Investe.
Assim, os R$ 1.045 do FGTS devem estar disponíveis no Caixa Tem a partir de segunda-feira para todos que forem elegíveis e, só a partir de 15 de julho, para saques e transferências, a partir de um calendário com o mês de aniversário das pessoas, que deve ser anunciado no começo da próxima semana. O pedido de transferência dos recursos para outros bancos, provavelmente, será feito também via o aplicativo Caixa Tem, lembra essa fonte. Todos esses detalhes devem ser anunciados na semana que vem.
O governo anunciou o saque emergencial por meio da Medida Provisória 946, em função da pandemia do coronavírus. Terá direito a sacar até R$ 1.045 do FGTS todo trabalhador que tem saldo na conta ativa – do emprego atual – ou inativa – de empregos anteriores. Se você tiver R$ 500 no FGTS, poderá sacar esses R$ 500 e se você tiver R$ 500 mil, terá acesso aos R$ 1.045.
Cada trabalhador terá direito a um saque, independentemente do número de contas. Ao todo, são mais de 60 milhões de brasileiros com contas do FGTS, dos quais 20 milhões não têm conta em banco. A medida deve injetar até R$ 36,2 bilhões na economia. Para 30,7 milhões de cotistas, a liberação fará com que a conta do FGTS fique zerada.
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