O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estipulou a próxima segunda-feira (8) como data limite para as prefeituras dos 417 municípios baianos responderem o questionário formulado pelo Tribunal sobre os gastos no combate ao novo coronavírus (SARS-COV-2).
Em nota, o TCM reforça que seu objetivo é “acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais, com a brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadora da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos”.
O superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, afirmou que as perguntas são objetivas e claras e que “os gestores podem responder sem maiores percalços”.
O TCM informa que o questionário foi dividido em nove blocos, que tratam dos seguintes temas: Ações de enfrentamento à Covid-19; Processo de contratação (licitação-dispensa); Processo de Contratação (execução do contrato); Pessoal; Orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)/Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN); Auxílio financeiro; Outros.
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