O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou uma nota em que afirma que a Constituição não prevê intervenção militar. Em entrevista a Pedro Bial na segunda-feira (1), ele afirmara que, caso um Poder invadisse a competência de outro, ele perderia a garantia que Constituição lhe dá. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a publicação, a fala de Aras foi mal recebida no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social. As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira”, disse Augusto Aras em nota.
Foto: Roberto Jayme/Ascom-TSE
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