As faculdades acionadas pelo Ministério Público estadual que não reduzirem as mensalidades em 30% poderão ser penalizadas com multa diária de R$ 25 mil. A medida consta na ação civil pública contra 15 instituições de ensino superior de Salvador, por considerar que as faculdades têm adotado práticas abusivas contra os alunos durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19. O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Abames) já entrou com recurso contra o pedido do MP.
A ação solicita à Justiça que determine às faculdades, em decisão liminar, a redução em 30% do valor das mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação, independentemente se eram presenciais ou se, desde o início, tinham a modalidade EAD.
Segundo a promotora Joseane Suzart, da 5ª promotoria de Justiça do Consumidor, o ponto de partida para a investigação foram as reclamações dos alunos do curso de Medicina da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC) e da Universidade Salvador (Unifacs) – a mensalidade do curso das duas instituições varia entre R$ 9 mil e R$ 10 mil. “Depois, fomos recebendo diversos descontentamentos de alunos de outras faculdades e centros universitários de Salvador.”, declarou a promotora, durante coletiva virtual de imprensa na manhã desta sexta-feira (29).
O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Abames), Carlos Joel Pereira classificou a atitude da promotora como “ação irresponsável”. Joel disse que se a justiça aprovar o pedido do MP, as instituições terão o mesmo problema que a Faculdade São Salvador.
“Colocando a mensalidade abaixo do custo operacional, vai chegar ao ponto de estrangulamento, como a Faculdade São Salvador, que tem cursos de Enfermagem e Direito a mensalidade por R$ 400”, disse ele.
Sobre a possibilidade de um acordo entre o MP e sindicato, Joel disparou: “Não existe nenhuma possibilidade de acordo. Aluno quer escola de graça. Se quer, procure a estatal”.
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