O Projeto de Lei 2827/20 suspende a cobrança da contribuição de iluminação pública enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Vinicius Farah (MDB-RJ).
O parlamentar aponta a importância de amenizar os efeitos da crise, que não é só de saúde mas também econômica, sobre as populações mais vulneráveis. Farah entende que a contribuição de iluminação pública impacta na conta de energia elétrica. “Nosso projeto vai beneficiar milhões de brasileiros que sofrem com a diminuição de sua renda familiar”, afirma.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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