A contratação emergencial de militares da reserva e aposentados para redução da fila do INSS pode acabar sendo suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) . Uma área técnica do tribunal, conforme parecer aprovado pelo Estadão , defende a suspensão de todo o processo, que está em fase final para a contratação dos selecionados. O impasse será decidido hoje pelos ministérios da Corte de Contas .
O Estadão apurou que o relator do processo, o ministro Bruno Dantas , resolveu tomar uma decisão diretamente para a análise do plenário. Esse deve ser o item número um da pauta do TCU. A contratação de militares é considerada um ponto central da estratégia do governo Bolsonaro , mas enfrenta resistências de diversos setores da sociedade civil, o Judiciário e o mesmo dentro do TCU , se você tem interesse ou aumento da presença de militares em funções públicas. .
Em janeiro, o TCU questionou o recrutamento de militares para atuar na fila do INSS . O ministro Dantas também fez um acordo com o Ministério da Economia para aposentados do INSS também pode participar da seleção com os militares. Na época, diante das dificuldades apontadas pelo governo para a redução da fila, o relator havia manifestado o entendimento do que, embora não fosse o permitido, o recrutamento de aposentados do INSS e os militares poderiam ser considerados excepcionalmente aceitáveis. O governo, então, começou a seleção. A ideia inicial do Ministério da Economia era chamar 8 mil militares.
O Ministério Público junto à Corte de Contas solicitou uma medida cautelar (provisória) para suspender a contratação de militares da reserva das Forças Armadas . No parecer, uma área técnica do tribunal considera temporária a contratação de militares inativos das Forças Armadas para o desempenho de atividades civis na administração pública. Uma das possibilidades, segundo técnicos, é administrar o TCU suspender apenas a contratação de militares e seguir o trabalho com os servidores aposentados do INSS.
Atualmente, há 1,55 milhão de benefícios em análise . Segundo o INSS, 615 mil benefícios que dependem de análise do órgão. Outros 940 mil já usados por análise e estão em gravação, ou seja, dependem do envio de segurança complementar para o INSS, podendo finalizar a análise de solicitação. O Ministério da Economia informou que o processo de seleção de temporários teve o resultado preliminar publicado e está na fase de recursos. O prazo foi estendido até o dia 28, com divulgação prevista para o dia seguinte e convocação para assinatura dos contratos
Os militares que atuam no INSS farão o atendimento nas agências. Isso ocorre quando houver retorno do atendimento presencial. A análise de requisitos será feita exclusivamente pelos aposentados da carreira de seguro social, com experiência comprovada na área de benefícios. O presidente do INSS, Rolando Rolim , tem aqui que consulta a fila de espera de uma resposta do órgão até outubro. Oficialmente, o INSS informou que apenas se manifestará após o plenário do TCU. “Antecipamos que reconhecemos uma excelência do trabalho realizado pelo TCU na área de Previdência e buscamos sempre orientados por suas preocupações e deliberações”, disse o órgão.
Foto: divulgação
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