O Juiz de Direito Glauco Dainese de Campos negou, nesta quarta-feira (27), uma ação popular contra o prefeito ACM Neto (DEM) para que haja reabertura imediata das atividades comerciais na capital baiana. O pedido foi feito pelo vereador Cezar Leite, que também é pré-candidato do PRTB à prefeitura de Salvador.
Segundo o juiz, o vereador “não juntou aos autos estudo científico comprobatório do que alega; parecer de infectologistas; protocolos técnicos de abertura do comércio; absolutamente nenhuma prova que justifique tal pedido de liminar”.
O magistrado também pediu cautela e que não poderia conceder um parecer favorável em uma ação que ponha em risco a população de Salvador.
“Muito embora o deferimento da medida provisória possa assumir um caráter satisfativo de um direito provável ou preservatório, não pode, em nenhuma hipótese, a concessão de tal medida produzir desproporcional perigo ou risco de grave dano ao demandado ou a terceiros. Assim, neste momento deve-se adotar a cautela reversa em favor da população de Salvador e da saúde pública dentro do combate a Pandemia de Covid-19 indeferindo o pedido de liminar”, escreveu o juiz.
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