A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei conhecido como Lei Aldir Blanc, que repassa R$ 3 bilhões da União para ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Entre as principais medidas está o pagamento de uma renda emergencial de R$ 600 aos profissionais informais da área. O texto segue agora para o Senado.
De acordo com o projeto, o recebimento da renda emergencial será limitado a dois membros da mesma família. A mulher que for mãe solteira e chefe de família terá direito a duas cotas da renda emergencial.
Vale ressaltar que o setor emprega mais de 5 milhões de pessoas. De acordo com o texto, se a Lei foi aprovada no Senado e pelo presidente Bolsonaro, o dinheiro deverá ser usado por estados, Distrito Federal e municípios para implementar políticas para o setor, incluindo:
• pagamento de três parcelas de R$ 600 aos trabalhadores do setor, entre eles artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte;
• destinação de subsídios mensais (no valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil) para manutenção de espaços artísticos e culturais e de micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas em razão das medidas de distanciamento social;
• realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por redes sociais.
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
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