O Governo da adotou critérios mais rígidos para as aquisições de máscaras cirúrgicas, respiradores particulados, vestimentas hospitalares descartáveis, ventiladores pulmonares, dentre outros itens essenciais para os serviços de saúde. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado no último sábado (9).
A decisão foi tomada após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na resolução 379 de 30 de abril, permitir que a fabricação, importação e aquisição de insumos prioritários no combate a Covid-19 sejam dispensadas de autorização de funcionamento de empresa, da notificação à Anvisa, bem como de outras autorizações sanitárias.
“Não se pode permitir, sob risco à saúde pública, que empresas vendam qualquer tipo de produto para os governos, sobretudo em uso hospitalar, sem que existam análises técnicas prévias da sua qualidade. E é justamente isso que a resolução da Anvisa abre mão”, critica o secretário da saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas.
A portaria publicada pelo secretário da Saúde da Bahia, ratifica que todo processo de aquisição da pasta exigirá o registro na Anvisa ou de congênere internacional. Compreende-se como registro de congênere internacional, a certificação por meio de agência regulatória em saúde internacional membro do International Medical Device Regulators Forum (IMDRF). “Isso evita que alguma instituição de saúde acabe, inadvertidamente e devido à urgência do momento, importando e/ou adquirindo EPIs de baixa qualidade, sem dar tanta atenção à origem dos dispositivos”, explica o secretário.
Foto: Andréa Rêgo Barros/Prefeitura de Recife
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