MPF PEDE ESCLARECIMENTOS AO GOVERNO SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL

O Ministério Público Federal deu prazo de cinco dias, nesta segunda-feira (4), para que o Ministério da Cidadania esclareça “dificuldades” na liberação do auxílio emergencial de R$ 600 para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Em ofício enviado nesta segunda-feira (4), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu explicações sobre a data de referência utilizada pelo governo federal para exame do vínculo formal de emprego de quem recebeu a primeira parcela, em abril.

Os procuradores querem saber, ainda, qual o procedimento para aqueles que perderam o emprego após essa data de referência e não fazem jus ao seguro desemprego. Outro ponto questionado é sobre as regras para análise de recurso e o tempo médio de resposta para três grupos específicos:

• beneficiários do Bolsa Família;
• inscritos no Cadastro Único e não beneficiários do Bolsa Família,
• e não inscritos no Cadastro Único.
• O Ministério da Cidadania também deverá informar quantos requerentes tiveram a solicitação negada – e por qual motivo.

O MPF requereu ainda informações sobre eventual restrição à concessão do auxílio emergencial para parentes de pessoas abrigadas em instituições, tais como presídios, abrigos, ou instituições de longa permanência.

Foto: divulgação