A PEC 10/20, que retorna do Senado e cria o chamado “orçamento de guerra”, foi aprovada, em primeiro turno, nesta segunda-feira (04/05), com protesto da bancada do PT, seguido pela oposição, contra o relatório do deputado Hugo Mota que retira o dispositivo que condiciona o recebimento de benefícios pelas empresas à manutenção de empregos. A votação do segundo turno está prevista para esta terça-feira (05/05). O “orçamento” de guerra divide o orçamento da União, separando os gastos direcionados ao combate da pandemia das demais despesas do governo.
O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) e a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), encaminharam contra, com apoio da oposição, a retirada do artigo 4º, que fora incluído pelos senadores para evitar demissões durante a pandemia. “Não podemos privilegiar empresas com programas emergenciais e elas serem autorizadas a demitir neste momento de pandemia, além de estar com facilidade para operações no mercado secundário. A Casa do povo não pode fazer essa maldade”, afirmou Florence, ao encaminhar o voto da Bancada do PT.
A deputada Gleisi Hoffmann defendeu o destaque apresentado pelo partido para reinclusão do dispositivo no prexto, mas a proposta foi rejeitada. “Não é justo que a gente faça uma emenda constitucional que beneficie empresas, financeiras e bancos e os trabalhadores saiam perdendo, que não haja como contrapartida a manutenção de empregos”, protestou.
Segundo Florence, com a aprovação desta PEC, o governo Bolsonaro não poderá mais postergar a garantia dos recursos necessários para as ações de saúde dos governos federal, estaduais e municipais e do Distrito Federal, para conter a expansão da pandemia, estruturar o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os serviços públicos necessários para a população.
O Orçamento de Guerra autoriza o governo a utilizar recursos independente da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Regra de Ouro, que estabelecem limites no uso de recursos públicos e punições em caso de descumprimento. O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), permite ainda a contratação temporária de pessoal, durante a pandemia, mesmo que não haja dotação prévia ou autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida também autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional, no mercado secundário.
Foto: divulgação
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