MORAES DÁ 5 DIAS PARA GOVERNO EXPLICAR COMBATE AO CORONAVÍRUS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu prazo de cinco dias para que o governo federal preste informações e esclarecimentos sobre o combate à pandemia do novo coronavírus. O ministro deu o prazo ao analisar ação movida pelo PT na última segunda-feira (20) para questionar estratégias do governo federal no enfrentamento à Covid-19 – em especial, os protocolos para testagem de casos suspeitos.

O despacho de Alexandre de Moraes foi assinado na própria segunda, mas o sistema eletrônico do STF só atualizou a informação. O prazo de cinco dias começa a contar quando o governo for notificado oficialmente. No documento, Moraes define que as respostas da Presidência da República sejam enviadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que também emitam parecer em até cinco dias. Em nota, a AGU informou que “aguarda ser notificada para preparar a manifestação dentro do prazo”.

Questionamentos

Na ação judicial, o PT pede que o Supremo faça uma série de determinações ao governo. O ministro relator, Alexandre de Moraes, só deve decidir sobre esse pedido após receber as manifestações do governo federal.

O partido pede, por exemplo, que o governo Jair Bolsonaro:

• informe as medidas adotadas até o momento para oferecer testes para a Covid-19 a estados e municípios;
• informe a quantidade de testes já realizados no país e o perfil desses pacientes, incluindo profissão, idade, raça, cor, sexo, renda e localização geográfica;
• adote providências para elevar o índice de testagem no país, excluindo o critério de testar “apenas pacientes graves”;
• seja proibido de divulgar informações que “possam comprometer o engajamento da população nas medidas necessárias de isolamento social”.

Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo