“A Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de aprovar os decretos de calamidade pública dos municípios, mas eles não podem decretá-la e, ao mesmo tempo, determinar uma volta à ‘normalidade’ de suas cidades, quebrando o isolamento social e permitindo, por exemplo, que o comércio seja reaberto, mesmo apresentando casos diários de contaminação pelo Covid-19. Como pode coexistir calamidade pública e situação normal?”, questiona o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal, ao participar ontem de reunião online dos Poderes do Estado com o governador Rui Costa, com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, e com a chefe do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Norma Cavalcanti.
“É necessário que os municípios baianos mantenham o isolamento social e as medidas rígidas de higiene pública. Sem isso, a curva de contaminação irá se agravar e viveremos dias mais dolorosos. A Bahia é a quarta população do Brasil, com um dos maiores índices de pobreza do país, mas mantém um dos menores índices de contaminação pelo Covid-19. O Governo da Bahia fez um planejamento com zelo e competência para combater o Covid-19 e estamos conseguindo evitar o colapso no sistema de saúde pública, mas a nossa taxa diária de crescimento da doença é de 9%, enquanto a de curados é de 7%. Portanto, ainda temos que fazer esse sacrifício e manter as medidas da quarentena”, defende Leal.
Foto: divulgação
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